Doadores de medula podem ter isenção de taxa de inscrição, segundo nova lei

16/05/2018 Por: Cibele Aviles
 

 

De acordo com a nova Lei 13.656/2018, doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde podem ser isentos de taxa de inscrição de concursos públicos.


Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de maio, trata-se da lei que isenta candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos efetivos ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, nas seguintes condições:


- Ser doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;


- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.


Lembrando que, caso o candidato apresente informação falsa para usufruir da isenção, dependendo do momento em que for constatada a falsificação, o candidato terá o cancelamento da inscrição; a exclusão na lista de aprovados; ou a anulação da nomeação.


O cumprimento dos requisitos para conseguir a liberação da taxa deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso.


A lei está válida para os concursos lançados após a data da sua publicação.


Saiba mais sobre a doação de medula óssea.


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