Ministério do Planejamento afirma que concursos autorizados não serão afetados pelo corte no orçamento

15/09/2015 Por: Vanessa Cagliari
Ministério do Planejamento afirma que concursos autorizados não serão afetados pelo corte do orçamento 

Com o objetivo de equilibrar as contas do governo, nesta segunda-feira, 14 de setembro, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa anunciaram um pacote de medidas que visa cortar gastos no Orçamento de 2016. Entre as medidas está a proposta de suspender concursos públicos, fato que reduziria em R$ 1,5 bilhão os gastos para o próximo ano.

 

Entretanto, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) afirmou que os concursos autorizados em 2015 não devem ser afetados pela nova medida. A assessoria acrescentou também que está elaborando respostas sobre dúvidas a respeito do tema, já que o anúncio da suspensão dos concursos não foi abordado de forma detalhada pelos ministros. As informações devem ser divulgadas em breve.

 

Entre os concursos que serão preservados após o anúncio do MPOG estão os concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). Vale destacar ainda que o Banco do Brasil e os Correios também não são afetados pela suspensão anunciada pelo Governo.

 

Para que seja implementada a medida da suspensão dos concursos é preciso realizar uma alteração no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Isso significa que somente após a aprovação dos respectivos projetos é que a medida entrará em vigor. O PLDO de 2015 foi votado em dezembro de 2014, já o Orçamento de 2015 foi aprovado apenas em março deste ano e sancionado em abril.

 

E caso a proposta seja implantada, as vagas que podem ser prejudicadas são as que constam no projeto orçamentário de 2016. Dentre elas, estão: 25.606 para o Poder Executivo; 12.584 para o Poder Judiciário; 1.782 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 193 para Defensoria Pública da União; e 224 para o Legislativo. Destas vagas, algumas são de cargos vagos, efetivos e comissionados, e outras são de projetos de lei que ainda estão em trâmite na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

 

Essa não é a primeira vez que é feito um anúncio de suspensão de concursos públicos pelo Governo Federal. No dia 26 de abril de 2011, Miriam Belchior, a então ministra do Planejamento anunciou uma suspensão temporária na seleção de cargos públicos para conseguir cumprir um corte orçamentário de R$ 50 bilhões, com o objetivo de conter uma ameaça de inflação.

 

Na época, o órgão realizou uma análise dos concursos que contavam com prazo de vencimento previsto para aquele ano, que teriam prioridade. A ministra Miriam afirmou que a suspensão valeria somente para 2011 e não para os próximos anos de governo. No final do ano, o Governo autorizou a contratação de 24.745 cargos, por meio de concursos públicos, somente no Poder Executivo.

Com informações de Ministério do Planejamento


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